A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 2703/22, que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição para jogar a energia elétrica na rede. Essa isenção vai até 2045.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Com isso, a proposta aprovada pelos deputados estende até julho de 2023 o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais benefícios. E para as PCHs, o prazo se estende até julho de 2024.
O PL 2703 seguirá agora para o Senado, que também deverá pautar o tema e discutir o texto em Plenário. Sendo aprovado também pelo Senado, a proposta segue para sanção presidencial e altera a Lei 14.300/2022.
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